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Atestados e Taxas
Entendemos por "atestado" todo o documento que implique atestar algo, nomeadamente, a residência, vida e situação económica, bem como os termos de identidade e justificação administrativa, de acordo com o Decreto Lei n.o 135/99, de 22 de Abril.

Nos quadros seguintes, damos a conhecer os tipos de atestados que normalmente são solicitados na Secretaria da Junta de Freguesia, e respectiva tabela de taxas.

 DESIGNAÇAO
TAXA
 
 
 » ESCOLARES
 
 
 
 PASSE ESCOLAR
1,15 €
 
 
 SASE
1,15 €
 
 
 SUBSIDIO ESCOLAR
1,15 €
 
 
 BOLSAS DE ESTUDO
1,15 €
 
 
 » SOCIAIS
 
 
 
 ABONO DE FAMíLIA /PRESTAÇÃO FAMILIAR
1,15 €
 
 
 PASSE SOCIAL REFORMADOS
1,15 €
 
 
 ASSISTÊNCIA A FAMILIARES
1,15 €
 
 
 ASSISTÊNCIA MÉDICA
1,15 €
 
 
 BENEFíCIO TELEFÓNICO
1,15 €
 
 
 DESPORTO
1,15 €
 
 
 PENSÕES/PROVA DE VIDA
1,15 €
 
 
 INSUFICIÊNCIA ECONÓMICA
GRÁTIS
 
 
 » RESIDÊNCIA/AGREGADO FAMILIAR
 
 
 
 VISITA PRISIONAL
2,20 €
 
 
 AGREGADO FAMILIAR
2,20 €
 
 
 TRANSPORTES BENS USADOS
2,20 €
 
 
 CASAMENTO
2,20 €
 
 
 COMPRA DE HABITAÇÃO PRÓPRIA
2,20 €
 
 
 RESIDÊNCIANINDA ESTADIA
2,20 €
 
 
 TRANSFERÊNCIA DE FUNDOS
2,20 €
 
 
 » TERMOS DE IDENTIDADE
 
 
 
 BILHETE IDENTIDADE
4,40 €
 
 
 NACIONALIDADE
4,40 €
 
 
 » RESTANTES DOCUMENTOS
 
 
 
 IDONEIDADE
8,60 €
 
 
 COMERCIANTES/FIRMAS
8,60 €
 
 
 LEGALIZAÇÃO VIATURA
8,60 €
 
 
 LICENÇA USO E PORTE DE ARMA
8,60 €
 
 
 » TAXA URGÊNCIA
100%
 
 
 » TAXA DE DESINCENTIVO À NÃO ALTERAÇÃO DE RESIDENCIA
200%


Disponibilizamos o respectivo formulário, que após o seu preenchimento deverá faze-lo chegar aos serviços administrativos da Junta de Freguesia, através de fax 21 421 2627 ou por e-mail:
No entanto, só serão considerados válidos os pedidos de atestados, quando acompanhados por todos os documentos necessários, designadamente, Bilhete de identidade e cartão de eleitor do requerente.
No caso de atestados em documentos próprios das respectivas entidades, a entrega do pedido deverá ser efectuada presencialmente.

Para pedidos de atestados formulados por cidadãos não recenseados na fteguesia de Porto Salvo, o requerimento terá de ser abonado por duas testemunhas, no verso, que confirmem as declarações prestadas. Essa abonação poder ser feita mediante a colocação de dois carimbos de casas comerciais, sitas na área da fteguesia, ou mediante a assinatura de dois cidadãos eleitores da freguesia de Porto Salvo.
 
Regras de Preenchimento
Faça o download do ficheiro, preencha-o manualmente e entregue-o na sua Junta de
Freguesia, pessoalmente ou via fax.
 
Entrega dos documentos
Após a requisição ter sido entregue na Junta de Freguesia, os documentos podem ser
levantados 3 dias úteis após a recepção.
 
[Reprodução Audio] Data de 27-10-2008
 
» Morada da J. de Freguesia


Rua Conde de Rio Maior,
(Edifício anexo ao Mercado Municipal)
Código da Freguesia - 111009

Horário de Funcionamento
Segunda a Sexta das
9h00 - 17h30

Telefone: 214 213 672
Fax: 214 211 627
E-mail: geral@jf-portosalvo.pt

 

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