No passado dia 27 de Janeiro foi assinado o Protocolo de Delegação de Competências com a Câmara Municipal de Oeiras. Este Protocolo delega na Junta de Freguesia responsabilidades e tarefas acompanhadas dos meios necessários à sua realização, permitindo uma resolução mais rápida dos pequenos problemas que afectam diariamente a nossa freguesia.
Esta é também uma oportunidade de afirmação das Juntas de Freguesia, aumentando significativamente os seus poderes e capacidade de intervenção junto das populações e das suas necessidades.
O Protocolo abarca áreas como a conservação e limpeza de valetas e sistemas de escoamentos de águas, conservação e reparação de passeios, limpeza de espaços públicos, manutenção de parques infantis e intervenções de conservação de equipamentos de apoio à infância e à terceira idade, entre outros.
Para entrar em vigor o Protocolo deverá agora ser ratificado pela Assembleia de Freguesia. |