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Noticias
Protocolo de Delegação de Competências
 
 

No passado dia 27 de Janeiro foi assinado o Protocolo de Delegação de Competências com a Câmara Municipal de Oeiras. Este Protocolo delega na Junta de Freguesia responsabilidades e tarefas acompanhadas dos meios necessários à sua realização, permitindo uma resolução mais rápida dos pequenos problemas que afectam diariamente a nossa freguesia.

Esta é também uma oportunidade de afirmação das Juntas de Freguesia, aumentando significativamente os seus poderes e capacidade de intervenção junto das populações e das suas necessidades.

O Protocolo abarca áreas como a conservação e limpeza de valetas e sistemas de escoamentos de águas, conservação e reparação de passeios, limpeza de espaços públicos, manutenção de parques infantis e intervenções de conservação de equipamentos de apoio à infância e à terceira idade, entre outros.

Para entrar em vigor o Protocolo deverá agora ser ratificado pela Assembleia de Freguesia.

 
[Reprodução Audio] Data de 02-02-2010
» Morada da J. de Freguesia


Rua Conde de Rio Maior,
(Edifício anexo ao Mercado Municipal)
Código da Freguesia - 111009

Horário de Funcionamento
Segunda a Sexta das
9h00 - 17h30

Telefone: 214 213 672
Fax: 214 211 627
E-mail: geral@jf-portosalvo.pt

 

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