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Solteiro(a)Casado(a)Separado(a)Divorciado(a)União de FactoViúvo(a)

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Escolares » Passe EscolarEscolares » SASEEscolares » Subsídio EscolarEscolares » Bolsas de EstudoSociais » Abono de Família / Prestação FamiliarSociais » Passe Social ReformadosSociais » Assistência a FamiliaresSociais » Assistência MédicaSociais » Benefício TelefónicoSociais » DesportoSociais » Pensões / Prova de VidaSociais » Insuficiência EconómicaResidências/Agregado Familiar » Visita PrisionalResidências/Agregado Familiar » Agregado FamiliarResidências/Agregado Familiar » Transportes Bens UsadosResidências/Agregado Familiar » CasamentoResidências/Agregado Familiar » Compra de Habitação PrópriaResidências/Agregado Familiar » Residência/Vinda EstadiaResidências/Agregado Familiar » Transferência de FundosTermos de Identidade » Bilhete de IdentidadeTermos de Identidade » NacionalidadeRestantes Documentos » IdoneidadeRestantes Documentos » Comerciais/FirmasRestantes Documentos » Legalização de ViaturaRestantes Documentos » Licença de Uso e Porte de Arma

Urgente
NãoSim (+100%)

Declaro sob compromisso de honra a veracidade de todas as declarações prestadas e assumo toda a responsabilidade consequente da sua inexatidão ou falsidade. As falsas declarações serão punidas nos termos da lei, Decreto Lei n.º 217/88 de 27 de junho. Declaro para os efeitos previstos no disposto no artigo 13° do Regulamento Geral de Proteção de Dados (EU)2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Proteção de Dados) prestar, por este meio, o meu consentimento para o tratamento dos meus dados pessoais acima.

Documentação necessária:

Cidadãos Nacionais

• BI/Cartão de Cidadão;
• Preenchimento de uma declaração de registo, nas instalações da autarquia.

Cidadão Estrangeiros

• Titulo de residência;
• Passaporte;
• 2 testemunhas residentes e eleitoras em Porto Salvo
• Preenchimento de uma declaração de registo nas instalações da autarquia.

Como levantar o requerimento

Após recebermos o seu requerimento, o mesmo será analisado pelos nossos serviços

Quando o seu atestado estiver pronto, irá receber um email com a confirmação, A partir dessa altura poderá efetuar o seu levantamento nas instalações da Junta de Freguesia