O Município de Oeiras, atento aos munícipes seniores, nomeadamente aqueles que se encontram em situação de carência económica, mantém a disponibilização do apoio no pagamento de despesas com o aquecimento, de modo a garantir o conforto das suas habitações.

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1. Ser munícipe com idade igual ou superior a 65 anos (à data de 31.12.2024);

2. O rendimento per capita anual dos elementos do agregado familiar ser igual ou inferior a 11.480,00€ (14*RMMG ano 2024) comprovado através da(s) Nota(s) de Liquidação do IRS de 2023 e/ou da(s) Certidão(ões) de Dispensa da apresentação de declaração de rendimentos Modelo 3 de IRS de 2023.

*Será admitida apenas uma candidatura por morada/habitação.

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• O presente formulário devidamente preenchido e assinado;

• Nota(s) de Liquidação do IRS de 2023 e/ou da(s) Certidão(ões) de Dispensa da apresentação de declaração de rendimentos Modelo 3 de IRS de 2023.

Caso preencham todas as condições, será solicitado o envio do comprovativo do IBAN com a identificação do/a titular da conta.

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Poderá dirigir-se às instalações da Junta de Freguesia de Porto Salvo para fazer a sua inscrição.

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