O Município de Oeiras, atento aos munícipes seniores, nomeadamente aqueles que se encontram em situação de carência económica, mantém a disponibilização do apoio no pagamento de despesas com o aquecimento, de modo a garantir o conforto das suas habitações.

𝐂𝐨𝐧𝐝𝐢𝐜̧𝐨̃𝐞𝐬:

1. Ser munícipe com idade igual ou superior a 65 anos (à data de 31.12.2024);

2. O rendimento per capita anual dos elementos do agregado familiar ser igual ou inferior a 11.480,00€ (14*RMMG ano 2024) comprovado através da(s) Nota(s) de Liquidação do IRS de 2023 e/ou da(s) Certidão(ões) de Dispensa da apresentação de declaração de rendimentos Modelo 3 de IRS de 2023.

*Será admitida apenas uma candidatura por morada/habitação.

𝐏𝐚𝐫𝐚 𝐞𝐟𝐞𝐢𝐭𝐨 𝐝𝐞 𝐢𝐧𝐬𝐜𝐫𝐢𝐜̧𝐚̃𝐨, 𝐝𝐞𝐯𝐞𝐫𝐚̃𝐨 𝐬𝐞𝐫 𝐞𝐧𝐭𝐫𝐞𝐠𝐮𝐞𝐬 𝐨𝐬 𝐬𝐞𝐠𝐮𝐢𝐧𝐭𝐞𝐬 𝐝𝐨𝐜𝐮𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨𝐬:

• O presente formulário devidamente preenchido e assinado;

• Nota(s) de Liquidação do IRS de 2023 e/ou da(s) Certidão(ões) de Dispensa da apresentação de declaração de rendimentos Modelo 3 de IRS de 2023.

Caso preencham todas as condições, será solicitado o envio do comprovativo do IBAN com a identificação do/a titular da conta.

𝐅𝐨𝐫𝐦𝐮𝐥𝐚́𝐫𝐢𝐨 𝐝𝐞 𝐢𝐧𝐬𝐜𝐫𝐢𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐚𝐪𝐮𝐢 https://www.oeiras.pt/…/74a308bf-ebc9-fca9-2265…

Poderá dirigir-se às instalações da Junta de Freguesia de Porto Salvo para fazer a sua inscrição.

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